Aplicativo de gestão e monitoramento de transporte escolar
Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente e completa como o aplicativo SISTER Motorista, operado por CLUBE SEGURO AUTO ADM LTDA (CNPJ 23.144.488/0001-26), coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR – Regulamento UE 2016/679). Ao instalar e usar o aplicativo, você declara ter lido e aceito integralmente esta política.
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do aplicativo SISTER Motorista é:
Detalhados integralmente na Seção 3 desta política, em razão de sua relevância e especificidade.
Princípio da minimização: coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do aplicativo e a prestação dos serviços contratados. Não coletamos dados sensíveis — como biometria, dados de saúde, religião ou orientação política — sem base legal específica e consentimento expresso.
O aplicativo SISTER Motorista coleta e processa dados de localização geográfica precisa (GPS) do dispositivo do motorista. Esta é a funcionalidade central do aplicativo e indispensável para a prestação do serviço de transporte escolar seguro e monitorado.
Quando ocorre: enquanto o aplicativo está aberto e em uso ativo na tela do dispositivo.
O que é coletado: coordenadas de latitude e longitude com alta precisão via GPS, velocidade aproximada do veículo, direção do deslocamento e registro de data/hora de cada leitura.
Para que é usado:
Quando ocorre: quando o aplicativo está minimizado, com a tela apagada ou o dispositivo bloqueado, durante o período de execução de uma rota ativa.
O que é coletado: coordenadas de localização em intervalos regulares enquanto a rota está em andamento.
Por que é necessário: durante a execução de uma rota, o motorista frequentemente precisa usar o celular para comunicação ou consultar outras telas. A interrupção do rastreamento ao minimizar o aplicativo tornaria o monitoramento inoperante e inviabilizaria a função de segurança do serviço — que é o propósito central do SISTER Motorista. Sem o acesso em segundo plano, pais e gestores perderiam a visibilidade da localização do veículo toda vez que o motorista saísse do app, tornando o produto inutilizável para sua finalidade.
Para que é usado:
Importante: a coleta de localização em segundo plano ocorre exclusivamente durante rotas ativas. Quando nenhuma rota está em andamento, o aplicativo não acessa nem coleta qualquer dado de localização do dispositivo. O motorista pode verificar o status da rota ativa a qualquer momento na tela principal do aplicativo.
| Dado | Descrição | Frequência de coleta |
|---|---|---|
| Latitude / Longitude | Coordenadas geográficas precisas via GPS | A cada 5–30 segundos durante rota ativa |
| Velocidade | Velocidade instantânea do veículo (km/h) | A cada atualização de posição |
| Direção (bearing) | Orientação cardinal do deslocamento | A cada atualização de posição |
| Precisão do sinal GPS | Margem de erro em metros da leitura | A cada atualização de posição |
| Timestamp | Data e hora exata de cada registro de localização | A cada atualização de posição |
O motorista pode revogar as permissões de localização a qualquer momento nas configurações do dispositivo Android: Configurações → Aplicativos → SISTER Motorista → Permissões → Localização.
A revogação das permissões de localização impedirá o funcionamento das rotas de transporte, pois o rastreamento GPS em tempo real é a funcionalidade principal e indispensável do aplicativo SISTER Motorista para a segurança dos alunos transportados.
O aplicativo solicita as seguintes permissões do sistema Android. Cada permissão é utilizada exclusivamente para a finalidade descrita abaixo:
| Permissão | Classificação | Finalidade |
|---|---|---|
| ACCESS_FINE_LOCATION | Sensível | Obter coordenadas GPS de alta precisão do veículo durante a execução da rota |
| ACCESS_COARSE_LOCATION | Sensível | Localização aproximada via rede Wi-Fi/celular como fallback quando o GPS não está disponível |
| ACCESS_BACKGROUND_LOCATION | Altamente sensível | Manter o rastreamento contínuo e ininterrupto da rota enquanto o app está em segundo plano, garantindo a segurança dos alunos |
| INTERNET | Normal | Transmitir dados de localização ao servidor da plataforma e sincronizar informações de rotas e alunos |
| FOREGROUND_SERVICE | Normal | Executar o serviço de rastreamento com notificação visível e persistente ao usuário durante a rota ativa |
| FOREGROUND_SERVICE_LOCATION | Normal | Classificar o tipo do serviço em primeiro plano como serviço de localização, conforme exigência do Android 14+ |
| RECEIVE_BOOT_COMPLETED | Normal | Reinicializar serviços necessários após reinício do dispositivo, garantindo a continuidade de rotas programadas |
| CAMERA | Sensível | Leitura de QR Code nos cartões de identificação dos alunos para confirmação de embarque e desembarque nas paradas |
| WAKE_LOCK | Normal | Manter o processador ativo durante a execução de rotas para garantir a continuidade e a precisão do rastreamento GPS |
Durante a execução de uma rota, uma notificação persistente é exibida na barra de status do dispositivo informando que o rastreamento de localização está ativo. Esta notificação é um requisito obrigatório do sistema Android para serviços de localização em segundo plano e garante total transparência ao usuário sobre o estado do monitoramento.
| Categoria de Dado | Finalidade do Uso |
|---|---|
| Cadastro e identificação | Autenticar o motorista na plataforma; vinculá-lo às rotas e contratos de transporte escolar ativos |
| Localização em tempo real (foreground) | Rastrear o veículo durante a rota; exibir posição para gestores e responsáveis; calcular ETA para cada parada |
| Localização em segundo plano (background) | Garantir continuidade ininterrupta do monitoramento durante toda a execução da rota, independentemente do uso da tela |
| Histórico de localização e rotas | Auditoria das rotas executadas; resolução de disputas; comprovação de cumprimento de itinerário perante gestores e contratantes |
| Confirmação de embarque/desembarque | Registrar e notificar pais/responsáveis sobre a entrada e saída segura dos alunos no veículo |
| Dados de uso do aplicativo | Melhoria contínua da experiência; suporte técnico; detecção de uso anômalo ou tentativas de fraude |
| Diagnóstico e desempenho | Identificação e correção de erros; monitoramento da estabilidade e qualidade do aplicativo |
| Dados da CNH e veículo | Verificação de habilitação válida; vínculo do motorista ao veículo na rota cadastrada pelo gestor |
Caso desejemos utilizar seus dados para finalidades diversas das aqui descritas, você será notificado previamente e, quando exigido por lei, solicitaremos seu consentimento expresso.
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo aplicativo possui base legal prevista na LGPD (Lei nº 13.709/2018):
| Atividade de Tratamento | Base Legal | Dispositivo LGPD |
|---|---|---|
| Cadastro, autenticação e vínculo à rota | Execução de contrato | Art. 7º, V |
| Localização foreground durante rota ativa | Execução de contrato + Legítimo interesse | Art. 7º, V e IX |
| Localização background durante rota ativa | Consentimento expresso do titular | Art. 7º, I |
| Histórico de rotas e localização | Legítimo interesse + Cumprimento de obrigação legal | Art. 7º, II e IX |
| Notificações de embarque/desembarque | Execução de contrato | Art. 7º, V |
| Diagnóstico técnico e logs de desempenho | Legítimo interesse | Art. 7º, IX |
| Comunicações administrativas e de suporte | Execução de contrato | Art. 7º, V |
Você pode retirar o consentimento a qualquer momento para os tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente. A retirada pode ser feita pelo e-mail [email protected].
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações e com as seguintes partes:
Podemos contratar fornecedores de serviços técnicos de apoio — como hospedagem em nuvem, serviços de geolocalização e mapeamento, e ferramentas de diagnóstico — que terão acesso limitado aos dados para prestação desses serviços. Esses fornecedores atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados com confidencialidade, segurança e vedado o uso para finalidades próprias.
Poderemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, decisão judicial, ordem de autoridade pública competente, ou quando necessário para proteger direitos legais da empresa, dos usuários ou de terceiros.
Compromisso de não comercialização: não vendemos, alugamos, cedemos nem comercializamos dados pessoais dos nossos usuários com terceiros para qualquer finalidade comercial, publicitária ou de marketing.
| Tipo de Dado | Período de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de cadastro e identificação | Enquanto a conta estiver ativa + 30 dias após encerramento | Execução do contrato de serviço |
| Histórico de rotas e localização | 12 meses após a execução de cada rota | Segurança, auditoria e resolução de disputas |
| Registros de embarque/desembarque | 12 meses | Segurança e obrigação contratual |
| Logs de uso e eventos do app | 6 meses | Diagnóstico, suporte técnico e segurança |
| Relatórios de falhas (crash reports) | 90 dias | Correção de falhas e melhoria do sistema |
| Dados exigidos por obrigação legal | Conforme prazo legal específico aplicável | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
Após o término dos prazos de retenção, os dados serão excluídos definitivamente ou anonimizados de forma irreversível. Você pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados a qualquer momento, respeitadas as exceções previstas em lei (como obrigações legais ou contratuais em aberto).
Adotamos um conjunto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante ou dano aos titulares dos dados, notificaremos os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável após a ciência do incidente, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.
Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados por este aplicativo:
Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados que possuímos sobre você.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.
Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para portabilidade a outro fornecedor.
Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse ou para fins de marketing direto.
Solicitar a suspensão temporária do tratamento em situações específicas previstas em lei.
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.
Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados pessoais.
Envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD – SISTER Motorista", informando:
Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis. Para solicitações complexas ou em grande volume, o prazo poderá ser estendido por mais 15 dias úteis mediante comunicação prévia.
Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
O aplicativo SISTER Motorista é destinado exclusivamente a motoristas adultos (maiores de 18 anos) habilitados para a condução de veículos de transporte escolar. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos por meio deste aplicativo.
Os dados pessoais dos alunos transportados (menores de idade) não são coletados diretamente pelo aplicativo SISTER Motorista. Esses dados são gerenciados exclusivamente pela plataforma SISTER Web, sob responsabilidade dos gestores e instituições de ensino contratantes, e submetidos à política de privacidade específica desse sistema, com as salvaguardas adicionais exigidas pelo art. 14 da LGPD para tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Se tomarmos conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente por este aplicativo, providenciaremos a exclusão imediata e notificaremos os responsáveis legais.
Por ser um aplicativo mobile nativo (Android), o SISTER Motorista não utiliza cookies de navegador no sentido tradicional. Entretanto, utilizamos as seguintes tecnologias equivalentes para o funcionamento adequado do app:
O usuário pode limpar todos os dados armazenados localmente pelo aplicativo acessando Configurações → Aplicativos → SISTER Motorista → Armazenamento → Limpar dados no dispositivo Android. Essa ação encerrará a sessão ativa e removerá o cache local.
Os dados pessoais coletados são armazenados e processados, prioritariamente, em servidores localizados no Brasil.
Eventualmente, ao utilizarmos serviços de fornecedores de tecnologia em nuvem internacionais (como infraestrutura, mapeamento ou ferramentas de diagnóstico), seus dados poderão ser transferidos para servidores fora do território nacional. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre somente quando:
O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) é o profissional responsável por garantir que o tratamento de dados pessoais realizado pelo aplicativo esteja em conformidade com a LGPD, orientar colaboradores e operadores sobre as obrigações legais, e atuar como canal oficial de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, requisitos legais ou melhores práticas de proteção de dados.
Quando realizarmos alterações materiais (que afetem seus direitos ou a forma como tratamos seus dados), você será notificado com antecedência mínima de 15 dias por meio de:
A data de "última atualização" indicada no cabeçalho desta página será sempre revisada a cada nova versão. O uso continuado do aplicativo após as alterações implica ciência e aceitação da nova versão da política. Versões anteriores serão mantidas em arquivo e disponibilizadas mediante solicitação ao DPO.
Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício dos seus direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco pelos canais abaixo: