Política de Privacidade

Aplicativo: Sister Porta a Porta – Aluno
Última atualização: 31 de março de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Sister Porta a Porta – Aluno ("Aplicativo"), desenvolvido e operado por ID Digital / Agape Sistemas, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e as políticas do Google Play.

1. Quais dados coletamos

O Aplicativo coleta os seguintes dados para seu funcionamento:

Dados de cadastro: nome completo, CPF, endereço, e-mail e número de matrícula escolar.
Dados de localização (GPS): coletamos a localização do dispositivo em primeiro plano e, quando o aplicativo está em execução, também em segundo plano. Isso é necessário para que o motorista possa localizar o aluno e para que o responsável acompanhe o trajeto em tempo real.
Fotos: o usuário pode enviar uma foto de perfil ou documento, capturada pela câmera do dispositivo ou selecionada da galeria.
Token de notificação push: coletamos o identificador do dispositivo para envio de notificações sobre o transporte escolar.
Dados de uso: informações sobre como o aplicativo é utilizado, como horários de check-in e check-out, para fins de registro do serviço de transporte.
Dados de agendamento: datas, horários e endereços cadastrados pelo usuário para agendamento de viagens.

2. Como usamos os dados

Os dados coletados são usados exclusivamente para:

Identificar o aluno e vinculá-lo à instituição de ensino;
Localizar o aluno para que o transporte escolar possa buscá-lo;
Permitir que pais e responsáveis acompanhem o trajeto do aluno;
Enviar notificações sobre o status do transporte (ônibus a caminho, chegada, etc.);
Registrar check-in e check-out para controle de presença;
Processar agendamentos de viagens eventuais;
Melhorar o funcionamento do aplicativo.

Não utilizamos seus dados para fins publicitários, de marketing ou de venda a terceiros.

3. Permissões do dispositivo

O Aplicativo solicita as seguintes permissões:

Localização (ACCESS_FINE_LOCATION / ACCESS_COARSE_LOCATION): necessária para localizar o aluno para o transporte escolar. A localização em segundo plano pode ser usada enquanto o aplicativo está ativo para rastreamento do trajeto.
Câmera (CAMERA): necessária para captura de foto de perfil ou documento de autorização.
Notificações (NOTIFICATIONS / POST_NOTIFICATIONS): necessárias para enviar alertas sobre o transporte escolar.
Internet (INTERNET): necessária para comunicação com o servidor e sincronização de dados.
Armazenamento de mídia (MEDIA_LIBRARY): para seleção de imagens da galeria ao enviar foto ou documento.

Você pode revogar essas permissões a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo Android. A revogação de algumas permissões pode limitar as funcionalidades do aplicativo.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

Instituição de ensino: os dados do aluno são compartilhados com a escola ou prefeitura vinculada para gestão do transporte escolar.
Motorista responsável: nome e localização do aluno são compartilhados com o motorista que realiza o transporte.
Serviços de infraestrutura: utilizamos serviços de armazenamento em nuvem (DigitalOcean Spaces) e de monitoramento de erros (Sentry) que podem processar dados para fins técnicos, sob acordo de confidencialidade.
Autoridades: dados podem ser compartilhados quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Os dados são mantidos pelo período necessário para a prestação do serviço de transporte escolar e pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

6. Dados de crianças e adolescentes

O Aplicativo é destinado ao transporte escolar de alunos, podendo incluir menores de idade. Os dados de menores são coletados e tratados com o consentimento dos pais ou responsáveis legais, conforme exigido pela LGPD e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos sem consentimento dos responsáveis.

7. Seus direitos

Conforme a LGPD, você tem o direito de:

Acessar os dados que temos sobre você;
Corrigir dados incorretos ou desatualizados;
Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais;
Revogar o consentimento para tratamento dos dados;
Portabilidade dos seus dados para outro serviço;
Informações sobre com quem compartilhamos seus dados.

8. Como solicitar exclusão dos dados

Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais do aplicativo, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Exclusão de Dados", informando seu nome completo e CPF. Processaremos sua solicitação em até 15 dias úteis.

Após a exclusão, seus dados serão removidos dos nossos sistemas, exceto aqueles que precisamos manter por obrigação legal ou para cumprimento de contratos em andamento.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato:

ID Digital / Agape Sistemas
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Tupaciguara, 301 – Bairro Aparecida, Uberlândia – MG
Site: www.certificacaoid.com.br

10. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas por meio de notificação no próprio aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Aplicativo após as alterações implica aceitação da nova política.