Como coletamos, usamos, guardamos e protegemos os dados pessoais de estudantes e responsáveis no aplicativo de transporte escolar.
O aplicativo SISTER Aluno é operado por SISTER TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.144.488/0001-26, que atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio deste aplicativo, nos termos do artigo 5º, VI, da LGPD.
Isso significa que somos nós que decidimos quais dados são coletados e para que finalidade, e é a nós que você deve se dirigir para exercer seus direitos.
Nosso Encarregado (DPO) é o canal oficial entre você, a Sister e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
| Encarregado | Luiz Eduardo G. Klovrza |
|---|---|
[email protected] | |
| Prazo de resposta | até 15 dias corridos, prorrogável por mais 15 mediante justificativa |
Reconhecimento facial
Quando ativado pela escola ou prefeitura, o sistema registra características faciais do estudante para confirmar automaticamente o embarque e o desembarque. Dado biométrico é classificado como dado pessoal sensível pelo artigo 5º, II, da LGPD.
Esse tratamento só ocorre mediante consentimento específico e destacado, dado pelo responsável legal, separado do aceite geral desta política. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, e os dados biométricos serão eliminados em até 30 dias após a retirada.
| Finalidade | Dados usados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Executar o transporte escolar e montar a rota | cadastro, endereço, coordenada | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Informar ao responsável onde está o veículo | posição do veículo, embarque/desembarque | Art. 7º, I — consentimento |
| Confirmar identidade no embarque por reconhecimento facial | biometria facial | Art. 11, I — consentimento específico e destacado |
| Comprovar a prestação do serviço à prefeitura contratante | registros de embarque e quilometragem | Art. 7º, II — obrigação legal e regulatória |
| Garantir a segurança do estudante durante o trajeto | localização, registros de rota | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
| Prevenir fraude e apurar incidentes | registros de acesso, logs | Art. 7º, II e Marco Civil, art. 15 |
| Enviar avisos sobre a rota do dia | identificador de notificação | Art. 7º, I — consentimento |
A maior parte dos estudantes atendidos é menor de 18 anos. O tratamento desses dados observa o artigo 14 da LGPD e é realizado no melhor interesse da criança e do adolescente.
Não vendemos dados. O compartilhamento ocorre apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:
| Com quem | O que recebe | Por quê |
|---|---|---|
| Prefeitura ou escola contratante | cadastro, frequência, registros de embarque | é quem contrata e fiscaliza o transporte |
| Motorista da rota | nome, foto, ponto de embarque do estudante | para identificar e buscar o estudante correto |
| Responsável legal | localização do veículo e status do estudante | acompanhamento em tempo real |
| Provedores de infraestrutura e mapas | dados técnicos e coordenadas | hospedagem, notificações, cálculo de rota e monitoramento de falhas |
| Autoridades públicas | o estritamente exigido | mediante ordem judicial ou requisição legal |
Todos os provedores atuam como operadores, tratando dados apenas conforme nossas instruções e vinculados contratualmente à confidencialidade.
Nossos servidores estão hospedados nos Estados Unidos. Ao usar o aplicativo, seus dados são transferidos e processados fora do Brasil, com base no artigo 33, VIII, da LGPD, e protegidos por cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.
| Dado | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Cadastro e identificação do estudante | enquanto o vínculo com a escola existir, mais 5 anos | prazo de fiscalização do contrato de transporte pelo Tribunal de Contas e prescrição de pretensões cíveis |
| Histórico de localização e rotas | 5 anos após cada rota | comprovação de quilometragem e execução do serviço perante o poder público contratante |
| Registros de embarque e desembarque | 5 anos | comprovação de frequência e do serviço prestado |
| Documentos fiscais e contratuais | 5 anos | legislação tributária e de licitações |
| Dados biométricos (reconhecimento facial) | enquanto o consentimento estiver ativo | eliminados em até 30 dias após a retirada — prazo não é estendido por ser dado sensível |
| Registros de acesso ao aplicativo | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Relatórios de falha | 90 dias | correção de erros |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo obrigação legal de guarda por período maior.
Os prazos acima são os máximos praticados. Sempre que a finalidade se encerrar antes deles, o dado é eliminado antes — a lei exige a eliminação quando o tratamento deixa de ser necessário, e não autoriza a guarda apenas por conveniência. O titular pode, a qualquer momento, solicitar a eliminação antecipada dos dados tratados com base em consentimento.
O artigo 18 da LGPD garante ao titular — ou ao responsável legal, quando o titular for menor — os seguintes direitos:
Para exercer qualquer um deles, escreva para [email protected]. Responderemos em até 15 dias corridos. Precisaremos confirmar sua identidade antes de atender ao pedido — é uma medida de proteção do próprio titular.
Nenhum sistema é totalmente imune. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o artigo 48 da LGPD.
Se alterarmos esta política de forma relevante — mudando finalidades, dados coletados ou compartilhamentos — avisaremos com 15 dias de antecedência por notificação no aplicativo e por e-mail, e solicitaremos novo aceite quando a alteração exigir.
Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, o canal é [email protected].
Você também pode registrar reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.